Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 632/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das …

Federal

> link externo
N° 631/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que …

Federal

> link externo
N° 630/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 8.171/2013
23/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.816, de 28 de setembro de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.171/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.816, de 28 de setembro de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.170/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.843, de 12 de novembro de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.170/2013
23/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.843, de 12 de novembro de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.169/2013
23/12/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

> link externo
N° 8.169/2013
23/12/2013
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

> link externo
N° 8.168/2013
23/12/2013
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

> link externo
N° 8.168/2013
23/12/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

> link externo
N° 8.167/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.756, de 14 de junho de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.167/2013
23/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.756, de 14 de junho de 2012, para …

Federal

> link externo
N° 8.166/2013
23/12/2013
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 8.166/2013
23/12/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 8.165/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

> link externo
N° 8.165/2013
23/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

> link externo
N° 8.164/2013
23/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que …

Federal

> link externo
N° 8.164/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que …

Federal

> link externo
N° 8.163/2013
20/12/2013
Decreto
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.