Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.163/2013
20/12/2013 |
Dec
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - … |
Federal |
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N° 15.489/2014
20/12/2013 |
Lei
DENOMINA EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA … |
Estadual |
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N° 15.488/2013
20/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO … |
Estadual |
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N° 15.487/2013
20/12/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.486/2013
20/12/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DE ECONOMIA … |
Estadual |
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N° 15.485/2013
20/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE … |
Estadual |
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N° 15.484/2013
20/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COBRADA EM RAZÃO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA … |
Estadual |
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N° 1086/2013
20/12/2013 |
Lei
Dispõe sobre o criação do "Proqrama ESTUDANTE DO PRESENTE, CIDADÃO DE FUTURO", … |
Municipal |
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N° 1085/2013
20/12/2013 |
Lei
DISPÔE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E SALÁRIO BASE DO SERVIDOR … |
Municipal |
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N° 1084/2013
20/12/2013 |
Lei
Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do … |
Municipal |
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N° 1083/2013
20/12/2013 |
Lei
Institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais … |
Municipal |
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N° 1081/2013
20/12/2013 |
Lei
"CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A MARIA DALVA PONTES FERRO" |
Municipal |
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N° 1080/2013
20/12/2013 |
Lei
Dispõe sobre a Regionalização da Gestão Educacional (RGE) das escolas Municipais. |
Municipal |
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N° 1079/2013
20/12/2013 |
Lei
'Dispõe sobre a denominação de Rua José Torres Lemos, nesta urbe". Autor: … |
Municipal |
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N° 1078/2013
20/12/2013 |
Lei
"Dispõe, nos termos do Inciso VII e XXIX art. 61, combinado §30 … |
Municipal |
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N° 1077/2013
20/12/2013 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e … |
Municipal |
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N° 1076/2013
20/12/2013 |
Lei
"Dispõe sobre a denominação de Rua Hilda Simião do Carmo, nesta Urbe." |
Municipal |
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N° 15.483/2013
19/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO … |
Estadual |
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N° 15.482/2013
19/12/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE CEARENSE DE JORNALISMO CIENTÍFICO … |
Estadual |
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N° 15.481/2013
19/12/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ACADEMIA CEARENSE … |
Estadual |
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