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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.153/2013
12/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 8.152/2013
12/12/2013
Dec
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro …

Federal

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N° 8.152/2013
12/12/2013
Decreto
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro …

Federal

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N° 8.151/2013
11/12/2013
Decreto
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria …

Federal

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N° 8.151/2013
11/12/2013
Dec
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria …

Federal

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N° 8.150/2013
10/12/2013
Dec
Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das …

Federal

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N° 8.150/2013
10/12/2013
Decreto
Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das …

Federal

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N° 8.149/2013
10/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.149/2013
10/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

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N° 8.148/2013
05/12/2013
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio …

Federal

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N° 8.148/2013
05/12/2013
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio …

Federal

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N° 8.147/2013
05/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 8.147/2013
05/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 15.480/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO …

Estadual

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N° 15.479/2013
04/12/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.478/2013
04/12/2013
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

Estadual

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N° 15.477/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.476/2013
04/12/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA.

Estadual

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N° 15.475/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA …

Estadual

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N° 15.474/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A FACULDADE TECNOLÓGICA-FATEC, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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