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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.473/2013
04/12/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 8.146/2013
03/12/2013
Dec
Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 8.146/2013
03/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 8.145/2013
03/12/2013
Decreto
Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 8.145/2013
03/12/2013
Dec
Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 8.144/2013
28/11/2013
Dec
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 8.144/2013
28/11/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 628/2013
28/11/2013
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 8.143/2013
22/11/2013
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de …

Federal

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N° 8.143/2013
22/11/2013
Dec
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de …

Federal

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N° 15.472/2013
22/11/2013
Lei
INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.471/2013
22/11/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SOLIDARIEDADE …

Estadual

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N° 15.470/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS INDENIZAÇÕES E AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI …

Estadual

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N° 15.469/2013
22/11/2013
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 77 DA LEI Nº 12.509, DE 6 …

Estadual

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N° 15.468/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE …

Estadual

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N° 15.467/2013
22/11/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO – FRATER, …

Estadual

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N° 15.466/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS …

Estadual

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N° 15.465/2013
22/11/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.464/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO …

Estadual

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N° 8.142/2013
21/11/2013
Dec
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que …

Federal

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