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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.137/2013
06/11/2013
Dec
Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 63/10, …

Federal

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N° 8.136/2013
05/11/2013
Decreto
Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - …

Federal

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N° 8.136/2013
05/11/2013
Dec
Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - …

Federal

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N° 1075/2013
05/11/2013
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 8.135/2013
04/11/2013
Decreto
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica …

Federal

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N° 8.135/2013
04/11/2013
Dec
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica …

Federal

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N° 1074/2013
01/11/2013
Lei
Altera a Zona Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos e cria …

Municipal

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N° 1073/2013
30/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Municipal

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N° 8.134/2013
28/10/2013
Dec
Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução …

Federal

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N° 8.134/2013
28/10/2013
Decreto
Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução …

Federal

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N° 8.133/2013
28/10/2013
Decreto
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de …

Federal

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N° 8.133/2013
28/10/2013
Dec
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de …

Federal

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N° 15.454/2013
25/10/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.480, DE 26 DE MAIO DE 2004, …

Estadual

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N° 8.132/2013
24/10/2013
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril …

Federal

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N° 8.132/2013
24/10/2013
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril …

Federal

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N° 8.131/2013
24/10/2013
Decreto
Dispõe sobre o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, instituído pela Lei nº …

Federal

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N° 8.131/2013
24/10/2013
Dec
Dispõe sobre o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, instituído pela Lei nº …

Federal

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N° 8.130/2013
24/10/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.130/2013
24/10/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.129/2013
23/10/2013
Decreto
Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre …

Federal

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