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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.437/2013
10/10/2013
Lei
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ORGÂNICOS A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS …

Estadual

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N° 15.436/2013
10/10/2013
Lei
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Estadual

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N° 15.435/2013
10/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O ESTATUTO …

Estadual

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N° 15.434/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA O ESTADO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE …

Estadual

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N° 15.433/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS …

Estadual

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N° 1071/2013
07/10/2013
Lei
"Dispõe sobre a denominação de Rua Artur Avelino de Sousa, nesta Urbe."

Municipal

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N° 15.432/2013
04/10/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E …

Estadual

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N° 8.117/2013
30/09/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.846, de 23 de novembro de 2012, para …

Federal

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N° 8.117/2013
30/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.846, de 23 de novembro de 2012, para …

Federal

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N° 8.116/2013
30/09/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.116/2013
30/09/2013
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.115/2013
30/09/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que …

Federal

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N° 8.115/2013
30/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que …

Federal

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N° 8.114/2013
30/09/2013
Decreto
Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial …

Federal

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N° 8.114/2013
30/09/2013
Dec
Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial …

Federal

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N° 8.113/2013
30/09/2013
Dec
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos federais, para a execução de …

Federal

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N° 8.113/2013
30/09/2013
Decreto
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos federais, para a execução de …

Federal

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N° 8.112/2013
30/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 8.112/2013
30/09/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 8.111/2013
30/09/2013
Dec
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de …

Federal

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