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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.111/2013
30/09/2013
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de …

Federal

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N° 8.110/2013
30/09/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.110/2013
30/09/2013
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 626/2013
24/09/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 15.431/2013
23/09/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE …

Estadual

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N° 8.109/2013
17/09/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.109/2013
17/09/2013
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.108/2013
17/09/2013
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho …

Federal

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N° 8.108/2013
17/09/2013
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho …

Federal

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N° 15.430/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO PARA …

Estadual

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N° 15.429/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O …

Estadual

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N° 15.428/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.427/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 15.426/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA …

Estadual

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N° 15.425/2013
16/09/2013
Lei
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 15.424/2013
16/09/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.

Estadual

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N° 15.423/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA DEPUTADO MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE …

Estadual

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N° 15.422/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE …

Estadual

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N° 15.421/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA CE 284, QUE …

Estadual

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N° 15.420/2013
12/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA …

Estadual

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