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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.066/2013
07/08/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que …

Federal

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N° 8.066/2013
07/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que …

Federal

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N° 8.065/2013
07/08/2013
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.065/2013
07/08/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.064/2013
01/08/2013
Dec
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes …

Federal

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N° 8.064/2013
01/08/2013
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes …

Federal

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N° 8.063/2013
01/08/2013
Dec
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e …

Federal

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N° 8.063/2013
01/08/2013
Decreto
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e …

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N° 8.062/2013
29/07/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.062/2013
29/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.061/2013
29/07/2013
Dec
Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o …

Federal

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N° 8.061/2013
29/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o …

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N° 8.060/2013
29/07/2013
Dec
Altera os Decretos nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 8.060/2013
29/07/2013
Decreto
Altera os Decretos nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 8.059/2013
26/07/2013
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de …

Federal

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N° 8.059/2013
26/07/2013
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de …

Federal

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N° 8.058/2013
26/07/2013
Dec
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas …

Federal

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N° 8.058/2013
26/07/2013
Decreto
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas …

Federal

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N° 8.057/2013
26/07/2013
Dec
Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND as ligações a serem …

Federal

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N° 8.057/2013
26/07/2013
Decreto
Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND as ligações a serem …

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