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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.030/2013
20/06/2013
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.029/2013
20/06/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 8.029/2013
20/06/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 8.028/2013
14/06/2013
Decreto
Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos …

Federal

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N° 8.028/2013
14/06/2013
Dec
Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos …

Federal

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N° 15.374/2013
14/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PAPILOSCOPISTA.

Estadual

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N° 15.373/2013
13/06/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL DE DIVISÃO GERALDO GOMES …

Estadual

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N° 15.372/2013
13/06/2013
Lei
RECONHECE A CIDADE DE BANABUIÚ COMO A CAPITAL DA FEIRA DE ARTES …

Estadual

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N° 15.371/2013
13/06/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS.

Estadual

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N° 15.370/2013
13/06/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À AGÊNCIA …

Estadual

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N° 15.369/2013
13/06/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS …

Estadual

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N° 15.368/2013
13/06/2013
Lei
ALTERA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 14.024, DE 17 DE …

Estadual

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N° 15.367/2013
13/06/2013
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE, ENTRE SI, CELEBRARAM A FUNDAÇÃO EDSON …

Estadual

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N° 8.027/2013
12/06/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.027/2013
12/06/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 620/2013
12/06/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para …

Federal

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N° 1048/2013
07/06/2013
Lei
(Regulamenta a Lei Complementar Federal n°123/2006 - Lei Geral das Micro e …

Municipal

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N° 1046/2013
07/06/2013
Lei
"Denomina Francisco Guilherme de Araújo a Quadra Poliesport iva na Sede do …

Municipal

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N° 1045/2013
07/06/2013
Lei
"Denomina de professor Francisco Martins Meio a Quadra Poliesportiva no Distrito de …

Municipal

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N° 1044/2013
07/06/2013
Lei
`Dispõe sobre a Criação cia bancia ae iviusica ao Município de Guaraciaba …

Municipal

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