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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.363/2013
04/06/2013
Lei
REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL …

Estadual

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N° 15.362/2013
04/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO …

Estadual

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N° 15.361/2013
04/06/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.360/2013
04/06/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, …

Estadual

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N° 15.359/2013
04/06/2013
Lei
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL …

Estadual

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N° 15.358/2013
04/06/2013
Lei
DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.357/2013
04/06/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE …

Estadual

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N° 15.356/2013
04/06/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.355/2013
04/06/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.354/2013
03/06/2013
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA USINA MANOEL COSTA FILHO S.A E OUTRAS MEDIDAS …

Estadual

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N° 8.022/2013
31/05/2013
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.022/2013
31/05/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 617/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da …

Federal

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N° 616/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 8.021/2013
29/05/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.021/2013
29/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.020/2013
29/05/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.020/2013
29/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.019/2013
27/05/2013
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.

Federal

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N° 8.019/2013
27/05/2013
Dec
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.

Federal

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