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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.018/2013
27/05/2013
Dec
Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que …

Federal

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N° 8.018/2013
27/05/2013
Decreto
Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que …

Federal

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N° 15.353/2013
21/05/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.017/2013
17/05/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.017/2013
17/05/2013
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.016/2013
17/05/2013
Dec
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - …

Federal

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N° 8.016/2013
17/05/2013
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - …

Federal

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N° 8.015/2013
17/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.015/2013
17/05/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 615/2013
17/05/2013
Medida Provisória
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de …

Federal

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N° 8.014/2013
16/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2083 (2012), de …

Federal

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N° 8.014/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2083 (2012), de …

Federal

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N° 8.013/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2079 (2012), de …

Federal

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N° 8.013/2013
16/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2079 (2012), de …

Federal

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N° 8.012/2013
16/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2095 (2013), de …

Federal

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N° 8.012/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2095 (2013), de …

Federal

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N° 8.011/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2094 (2013), de …

Federal

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N° 8.011/2013
16/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2094 (2013), de …

Federal

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N° 8.010/2013
16/05/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 8.010/2013
16/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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