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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.009/2013
15/05/2013
Dec
Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Federal

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N° 8.009/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Federal

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N° 8.008/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o …

Federal

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N° 8.008/2013
15/05/2013
Dec
Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o …

Federal

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N° 8.007/2013
15/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2087 (2013), de …

Federal

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N° 8.007/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2087 (2013), de …

Federal

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N° 8.006/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2082 (2012), de …

Federal

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N° 8.006/2013
15/05/2013
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2082 (2012), de …

Federal

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N° 8.005/2013
15/05/2013
Dec
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 8.005/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 8.004/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.004/2013
15/05/2013
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.003/2013
15/05/2013
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.003/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.002/2013
14/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e …

Federal

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N° 8.002/2013
14/05/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e …

Federal

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N° 614/2013
14/05/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 8.001/2013
10/05/2013
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.001/2013
10/05/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.000/2013
08/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a …

Federal

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