Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.980/2013
08/04/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.979/2013
08/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que …

Federal

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N° 7.979/2013
08/04/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que …

Federal

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N° 15.333/2013
08/04/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.332/2013
08/04/2013
Lei
DENOMINA DOUTOR JOÃO EDUARDO NETO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO …

Estadual

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N° 15.331/2013
08/04/2013
Lei
DENOMINA AQUILES PERES MOTA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS …

Estadual

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N° 15.330/2013
08/04/2013
Lei
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE …

Estadual

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N° 15.329/2013
08/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I …

Estadual

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N° 1042/2013
08/04/2013
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 612/2013
04/04/2013
Medida Provisória
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, …

Federal

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N° 611/2013
04/04/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, …

Federal

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N° 1043/2013
04/04/2013
Lei
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 7.978/2013
02/04/2013
Decreto
Autoriza a concessão de bônus de adimplência para operações de crédito rural …

Federal

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N° 7.978/2013
02/04/2013
Dec
Autoriza a concessão de bônus de adimplência para operações de crédito rural …

Federal

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N° 7.977/2013
02/04/2013
Dec
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata a …

Federal

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N° 7.977/2013
02/04/2013
Decreto
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata a …

Federal

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N° 610/2013
02/04/2013
Medida Provisória
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia …

Federal

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N° 15.328/2013
02/04/2013
Lei
DENOMINA JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.327/2013
02/04/2013
Lei
DENOMINA MIGUELZINHO CARVALHO O TRECHO DA RODOVIA CE 261, QUE VAI DO …

Estadual

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N° 15.326/2013
02/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO …

Estadual

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