Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.980/2013
08/04/2013 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 7.979/2013
08/04/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que … |
Federal |
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N° 7.979/2013
08/04/2013 |
Dec
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que … |
Federal |
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N° 15.333/2013
08/04/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.332/2013
08/04/2013 |
Lei
DENOMINA DOUTOR JOÃO EDUARDO NETO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO … |
Estadual |
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N° 15.331/2013
08/04/2013 |
Lei
DENOMINA AQUILES PERES MOTA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS … |
Estadual |
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N° 15.330/2013
08/04/2013 |
Lei
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE … |
Estadual |
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N° 15.329/2013
08/04/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I … |
Estadual |
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N° 1042/2013
08/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA … |
Municipal |
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N° 612/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, … |
Federal |
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N° 611/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, … |
Federal |
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N° 1043/2013
04/04/2013 |
Lei
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de GUARACIABA DO … |
Municipal |
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N° 7.978/2013
02/04/2013 |
Decreto
Autoriza a concessão de bônus de adimplência para operações de crédito rural … |
Federal |
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N° 7.978/2013
02/04/2013 |
Dec
Autoriza a concessão de bônus de adimplência para operações de crédito rural … |
Federal |
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N° 7.977/2013
02/04/2013 |
Dec
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata a … |
Federal |
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N° 7.977/2013
02/04/2013 |
Decreto
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata a … |
Federal |
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N° 610/2013
02/04/2013 |
Medida Provisória
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia … |
Federal |
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N° 15.328/2013
02/04/2013 |
Lei
DENOMINA JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO … |
Estadual |
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N° 15.327/2013
02/04/2013 |
Lei
DENOMINA MIGUELZINHO CARVALHO O TRECHO DA RODOVIA CE 261, QUE VAI DO … |
Estadual |
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N° 15.326/2013
02/04/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO … |
Estadual |
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