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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.325/2013
02/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Estadual

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N° 15.324/2013
02/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, …

Estadual

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N° 15.323/2013
02/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 7.976/2013
01/04/2013
Dec
Cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - …

Federal

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N° 7.976/2013
01/04/2013
Decreto
Cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - …

Federal

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N° 7.975/2013
01/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.975/2013
01/04/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.974/2013
01/04/2013
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.974/2013
01/04/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.973/2013
28/03/2013
Decreto
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras …

Federal

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N° 7.973/2013
28/03/2013
Dec
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras …

Federal

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N° 7.972/2013
28/03/2013
Dec
Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 7.972/2013
28/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 7.971/2013
28/03/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.971/2013
28/03/2013
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.970/2013
28/03/2013
Dec
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, …

Federal

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N° 7.970/2013
28/03/2013
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, …

Federal

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N° 7.969/2013
28/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 7.969/2013
28/03/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 7.968/2013
26/03/2013
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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