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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.958/2013
13/03/2013
Decreto
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais …

Federal

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N° 7.958/2013
13/03/2013
Dec
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais …

Federal

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N° 7.957/2013
12/03/2013
Dec
Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio …

Federal

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N° 7.957/2013
12/03/2013
Decreto
Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio …

Federal

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N° 7.956/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

Federal

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N° 7.956/2013
12/03/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

Federal

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N° 7.955/2013
12/03/2013
Dec
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 7.955/2013
12/03/2013
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 7.954/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado …

Federal

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N° 7.954/2013
12/03/2013
Dec
Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado …

Federal

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N° 7.953/2013
12/03/2013
Dec
Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes …

Federal

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N° 7.953/2013
12/03/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes …

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N° 7.952/2013
12/03/2013
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério …

Federal

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N° 7.952/2013
12/03/2013
Dec
Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério …

Federal

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N° 7.951/2013
12/03/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que …

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N° 7.951/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que …

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N° 7.950/2013
12/03/2013
Decreto
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de …

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N° 7.950/2013
12/03/2013
Dec
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de …

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N° 7.949/2013
12/03/2013
Dec
Revoga o Decreto nº 5.357, de 31 de janeiro de 2005, que …

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N° 7.949/2013
12/03/2013
Decreto
Revoga o Decreto nº 5.357, de 31 de janeiro de 2005, que …

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