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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.898/2013
01/02/2013
Dec
Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul, …

Federal

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N° 7.897/2013
01/02/2013
Decreto
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores …

Federal

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N° 7.897/2013
01/02/2013
Dec
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores …

Federal

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N° 7.896/2013
01/02/2013
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do …

Federal

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N° 7.896/2013
01/02/2013
Dec
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do …

Federal

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N° 7.895/2013
01/02/2013
Decreto
Promulga a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude, concluída em …

Federal

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N° 7.895/2013
01/02/2013
Dec
Promulga a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude, concluída em …

Federal

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N° 1038/2013
31/01/2013
Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos comerciais anexarem aviso em local …

Municipal

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N° 7.894/2013
30/01/2013
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.894/2013
30/01/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.893/2013
24/01/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.893/2013
24/01/2013
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.892/2013
23/01/2013
Dec
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da …

Federal

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N° 7.892/2013
23/01/2013
Decreto
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da …

Federal

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N° 7.891/2013
23/01/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 7.891/2013
23/01/2013
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 605/2013
23/01/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na …

Federal

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N° 7.890/2013
18/01/2013
Dec
Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que …

Federal

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N° 7.890/2013
18/01/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que …

Federal

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N° 604/2013
18/01/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …

Federal

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