Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 603/2013
18/01/2013 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, … |
Federal |
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N° 7.889/2013
15/01/2013 |
Decreto
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento … |
Federal |
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N° 7.889/2013
15/01/2013 |
Dec
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento … |
Federal |
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N° 7.888/2013
15/01/2013 |
Dec
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais … |
Federal |
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N° 7.888/2013
15/01/2013 |
Decreto
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais … |
Federal |
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N° 7.887/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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N° 7.887/2013
14/01/2013 |
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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N° 7.886/2013
14/01/2013 |
Dec
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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N° 7.886/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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N° 7.885/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções … |
Federal |
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N° 7.885/2013
14/01/2013 |
Dec
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções … |
Federal |
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N° 7.884/2013
08/01/2013 |
Dec
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para … |
Federal |
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N° 7.884/2013
08/01/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para … |
Federal |
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N° 15.309/2013
08/01/2013 |
Lei
Revoga o parágrafo único do art. 4º da lei Nº 14.881, de … |
Estadual |
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N° 15.308/2013
08/01/2013 |
Lei
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES … |
Estadual |
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N° 15.307/2013
08/01/2013 |
Lei
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM … |
Estadual |
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N° 15.306/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO … |
Estadual |
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N° 15.305/2013
08/01/2013 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.304/2013
08/01/2013 |
Lei
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE. |
Estadual |
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N° 15.303/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. |
Estadual |
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