Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.302/2013
08/01/2013 |
Lei
RECONHECE O DISTRITO DE ITAPEBUSSU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COMO A CAPITAL … |
Estadual |
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N° 15.301/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE OS … |
Estadual |
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N° 15.300/2013
08/01/2013 |
Lei
DENOMINA ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 15.299/2013
08/01/2013 |
Lei
REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.298/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO … |
Estadual |
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N° 15.297/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E … |
Estadual |
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N° 15.296/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA COMPANHIA DE ÁGUA E … |
Estadual |
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N° 15.295/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA … |
Estadual |
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N° 15.294/2013
08/01/2013 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA E A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES … |
Estadual |
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N° 15.293/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES … |
Estadual |
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N° 15.292/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA … |
Estadual |
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N° 15.291/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E … |
Estadual |
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N° 15.290/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 15.289/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS … |
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N° 15.288/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
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N° 15.287/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO … |
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N° 15.286/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 15.285/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 15.284/2013
08/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO … |
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N° 15.283/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO … |
Estadual |
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