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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.870/2012
19/12/2012
Dec
Altera o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro …

Federal

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N° 7.870/2012
19/12/2012
Decreto
Altera o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro …

Federal

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N° 7.869/2012
19/12/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2060 (2012), de …

Federal

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N° 7.869/2012
19/12/2012
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2060 (2012), de …

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N° 7.868/2012
19/12/2012
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.868/2012
19/12/2012
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

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N° 7.867/2012
19/12/2012
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas …

Federal

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N° 7.867/2012
19/12/2012
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas …

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N° 7.866/2012
19/12/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que …

Federal

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N° 7.866/2012
19/12/2012
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que …

Federal

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N° 7.865/2012
19/12/2012
Dec
Altera o Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997, que …

Federal

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N° 7.865/2012
19/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997, que …

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N° 7.864/2012
19/12/2012
Dec
Altera o Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001, que …

Federal

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N° 7.864/2012
19/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001, que …

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N° 15.254/2012
17/12/2012
Lei
DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL …

Estadual

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N° 15.253/2012
17/12/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR POLION LEMOS DE SOUZA.

Estadual

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N° 15.252/2012
17/12/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WANDERLINO NOGUEIRA NETO.

Estadual

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N° 15.251/2012
17/12/2012
Lei
DENOMINA JOAQUIM GETÚLIO SAMPAIO O AÇUDE MAMOEIRO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO …

Estadual

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N° 15.250/2012
17/12/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DE MENEZES.

Estadual

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N° 15.249/2012
17/12/2012
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, …

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