Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 15.248/2012
17/12/2012 |
Lei
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 15.083, DE 21 DEZEMBRO DE … |
Estadual |
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N° 15281/2012
14/12/2012 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1037/2012
14/12/2012 |
Lei
Dispõe sobre alteração da redação, no § 22 do art. 11 da … |
Municipal |
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N° 1036/2012
14/12/2012 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 7.863/2012
08/12/2012 |
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro … |
Federal |
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N° 7.863/2012
08/12/2012 |
Dec
Altera o Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro … |
Federal |
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N° 7.862/2012
08/12/2012 |
Dec
Delega competência aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e … |
Federal |
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N° 7.862/2012
08/12/2012 |
Decreto
Delega competência aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e … |
Federal |
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N° 7.861/2012
06/12/2012 |
Decreto
Institui a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS, dispõe sobre … |
Federal |
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N° 7.861/2012
06/12/2012 |
Dec
Institui a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS, dispõe sobre … |
Federal |
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N° 7.860/2012
06/12/2012 |
Dec
Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de … |
Federal |
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N° 7.860/2012
06/12/2012 |
Decreto
Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de … |
Federal |
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N° 7.859/2012
06/12/2012 |
Decreto
Promulga o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, … |
Federal |
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N° 7.859/2012
06/12/2012 |
Dec
Promulga o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, … |
Federal |
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N° 7.858/2012
06/12/2012 |
Dec
Promulga o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL - FAF … |
Federal |
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N° 7.858/2012
06/12/2012 |
Decreto
Promulga o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL - FAF … |
Federal |
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N° 7.857/2012
06/12/2012 |
Decreto
Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro … |
Federal |
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N° 7.857/2012
06/12/2012 |
Dec
Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro … |
Federal |
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N° 7.856/2012
06/12/2012 |
Decreto
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio … |
Federal |
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N° 7.856/2012
06/12/2012 |
Dec
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio … |
Federal |
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