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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.853/2012
04/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.853/2012
04/12/2012
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 592/2012
03/12/2012
Medida Provisória
Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e …

Federal

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N° 7.852/2012
30/11/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.852/2012
30/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.851/2012
30/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que …

Federal

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N° 7.851/2012
30/11/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que …

Federal

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N° 7.850/2012
30/11/2012
Dec
Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, …

Federal

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N° 7.850/2012
30/11/2012
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, …

Federal

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N° 591/2012
29/11/2012
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, …

Federal

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N° 590/2012
29/11/2012
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para …

Federal

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N° 15280/2012
28/11/2012
Lei
Dispõe sobre alteração do art. 12da Lei Municipal n2 1035/2012, que dispõe …

Municipal

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N° 1035/2012
28/11/2012
Lei
Considerando de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LAR DEIDOSOS ALBA PEREIRA.

Municipal

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N° 1034/2012
28/11/2012
Lei
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE …

Municipal

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N° 7.849/2012
23/11/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que …

Federal

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N° 7.849/2012
23/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que …

Federal

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N° 7.848/2012
23/11/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.848/2012
23/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.847/2012
23/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que …

Federal

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N° 7.847/2012
23/11/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que …

Federal

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