Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.816/2012
28/09/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.816/2012
28/09/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.815/2012
28/09/2012 |
Dec
Altera o Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, para … |
Federal |
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N° 7.815/2012
28/09/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, para … |
Federal |
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N° 7.814/2012
28/09/2012 |
Decreto
Altera o art. 12 e os Anexos VII, VIII e X do … |
Federal |
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N° 7.814/2012
28/09/2012 |
Dec
Altera o art. 12 e os Anexos VII, VIII e X do … |
Federal |
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N° 1033/2012
27/09/2012 |
Lei
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA - SMA - NO AMBITO DO … |
Municipal |
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N° 1032/2012
27/09/2012 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos … |
Municipal |
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N° 7.813/2012
20/09/2012 |
Dec
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro … |
Federal |
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N° 7.813/2012
20/09/2012 |
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro … |
Federal |
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N° 7.812/2012
20/09/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.812/2012
20/09/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.811/2012
20/09/2012 |
Dec
Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa … |
Federal |
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N° 7.811/2012
20/09/2012 |
Decreto
Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa … |
Federal |
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N° 7.810/2012
20/09/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.810/2012
20/09/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.809/2012
20/09/2012 |
Decreto
Altera os Decretos nº 5.417, de 13 de abril de 2005, nº … |
Federal |
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N° 7.809/2012
20/09/2012 |
Dec
Altera os Decretos nº 5.417, de 13 de abril de 2005, nº … |
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N° 7.808/2012
20/09/2012 |
Dec
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder … |
Federal |
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N° 7.808/2012
20/09/2012 |
Decreto
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder … |
Federal |
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