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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.196/2012
19/07/2012
Lei
DENOMINA FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS, A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO …

Estadual

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N° 15.195/2012
19/07/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL …

Estadual

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N° 15.194/2012
19/07/2012
Lei
Altera a Lei nº 15.056, de 06 de dezembro de 2011, que …

Estadual

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N° 15.193/2012
19/07/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, …

Estadual

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N° 15.192/2012
19/07/2012
Lei
DEFINE NORMAS PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.

Estadual

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N° 15.191/2012
19/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO ENSINO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E …

Estadual

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N° 15.190/2012
19/07/2012
Lei
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E DE TUTORIA NA REDE …

Estadual

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N° 15.189/2012
19/07/2012
Lei
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI Nº 14.190, DE 30 DE JULHO DE …

Estadual

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N° 15.188/2012
19/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ENSINO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 15.187/2012
11/07/2012
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE …

Estadual

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N° 7.775/2012
04/07/2012
Dec
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho …

Federal

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N° 7.775/2012
04/07/2012
Decreto
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho …

Federal

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N° 7.774/2012
04/07/2012
Decreto
Autoriza a criação de linha de crédito de investimento no âmbito do …

Federal

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N° 7.774/2012
04/07/2012
Dec
Autoriza a criação de linha de crédito de investimento no âmbito do …

Federal

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N° 7.773/2012
04/07/2012
Dec
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2040 (2012), de …

Federal

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N° 7.773/2012
04/07/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2040 (2012), de …

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N° 7.772/2012
03/07/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, para …

Federal

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N° 7.772/2012
03/07/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, para …

Federal

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N° 7.771/2012
29/06/2012
Dec
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, nº …

Federal

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N° 7.771/2012
29/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, nº …

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