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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.171/2012
18/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A ESTUDANTES E PESQUISADORES …

Estadual

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N° 15.170/2012
18/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA …

Estadual

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N° 7.759/2012
15/06/2012
Dec
Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, …

Federal

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N° 7.759/2012
15/06/2012
Decreto
Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, …

Federal

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N° 7.758/2012
15/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.758/2012
15/06/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.757/2012
15/06/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.727, de 24 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 7.757/2012
15/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.727, de 24 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 7.756/2012
14/06/2012
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito …

Federal

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N° 7.756/2012
14/06/2012
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito …

Federal

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N° 7.755/2012
14/06/2012
Dec
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, …

Federal

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N° 7.755/2012
14/06/2012
Decreto
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, …

Federal

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N° 7.754/2012
14/06/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de …

Federal

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N° 7.754/2012
14/06/2012
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de …

Federal

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N° 7.753/2012
14/06/2012
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de …

Federal

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N° 7.753/2012
14/06/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de …

Federal

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N° 7.752/2012
14/06/2012
Decreto
Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e …

Federal

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N° 7.752/2012
14/06/2012
Dec
Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e …

Federal

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N° 7.751/2012
13/06/2012
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.751/2012
13/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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