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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1028/2012
11/06/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno na área rural …

Municipal

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N° 7.750/2012
08/06/2012
Dec
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime …

Federal

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N° 7.750/2012
08/06/2012
Decreto
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime …

Federal

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N° 7.749/2012
08/06/2012
Decreto
Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 7.749/2012
08/06/2012
Dec
Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 7.748/2012
06/06/2012
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 7.748/2012
06/06/2012
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 7.747/2012
05/06/2012
Decreto
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas …

Federal

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N° 7.747/2012
05/06/2012
Dec
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas …

Federal

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N° 7.746/2012
05/06/2012
Dec
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho …

Federal

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N° 7.746/2012
05/06/2012
Decreto
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho …

Federal

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N° 7.745/2012
05/06/2012
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.745/2012
05/06/2012
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.744/2012
05/06/2012
Dec
Dispõe sobre valores das diárias nos deslocamentos para o Município do Rio …

Federal

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N° 7.744/2012
05/06/2012
Decreto
Dispõe sobre valores das diárias nos deslocamentos para o Município do Rio …

Federal

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N° 572/2012
05/06/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 7.743/2012
31/05/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.743/2012
31/05/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.742/2012
30/05/2012
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.742/2012
30/05/2012
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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