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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.741/2012
30/05/2012
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.741/2012
30/05/2012
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.740/2012
30/05/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que …

Federal

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N° 7.740/2012
30/05/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que …

Federal

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N° 15.169/2012
29/05/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.212, DE 4 DE ABRIL DE 2002, …

Estadual

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N° 15.168/2012
29/05/2012
Lei
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO …

Estadual

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N° 7.739/2012
28/05/2012
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização …

Federal

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N° 7.739/2012
28/05/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização …

Federal

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N° 7.738/2012
28/05/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.738/2012
28/05/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.737/2012
25/05/2012
Dec
Dispõe sobre a apuração de antiguidade nas carreiras de Advogado da União, …

Federal

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N° 7.737/2012
25/05/2012
Decreto
Dispõe sobre a apuração de antiguidade nas carreiras de Advogado da União, …

Federal

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N° 7.736/2012
25/05/2012
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de …

Federal

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N° 7.736/2012
25/05/2012
Dec
Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de …

Federal

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N° 7.735/2012
25/05/2012
Dec
Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de …

Federal

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N° 7.735/2012
25/05/2012
Decreto
Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de …

Federal

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N° 7.734/2012
25/05/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.734/2012
25/05/2012
Dec
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.733/2012
25/05/2012
Dec
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações …

Federal

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N° 7.733/2012
25/05/2012
Decreto
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações …

Federal

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