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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.732/2012
25/05/2012
Dec
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações.

Federal

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N° 7.732/2012
25/05/2012
Decreto
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações.

Federal

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N° 7.731/2012
25/05/2012
Decreto
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e …

Federal

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N° 7.731/2012
25/05/2012
Dec
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e …

Federal

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N° 7.730/2012
25/05/2012
Dec
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos …

Federal

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N° 7.730/2012
25/05/2012
Decreto
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos …

Federal

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N° 7.729/2012
25/05/2012
Decreto
Regulamenta as disposições da Lei nº 12.599, de 23 de março de …

Federal

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N° 7.729/2012
25/05/2012
Dec
Regulamenta as disposições da Lei nº 12.599, de 23 de março de …

Federal

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N° 571/2012
25/05/2012
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 15.167/2012
25/05/2012
Lei
ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO …

Estadual

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N° 15.166/2012
25/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 19, 21, 28, 36, 41 E …

Estadual

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N° 15.165/2012
25/05/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICARAÍ - …

Estadual

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N° 15.164/2012
25/05/2012
Lei
ACRESCENTA O ART. 5º-A A LEI Nº 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 15.163/2012
25/05/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 15.162/2012
25/05/2012
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA …

Estadual

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N° 7.728/2012
24/05/2012
Decreto
Autoriza a criação de linhas de crédito de custeio no âmbito do …

Federal

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N° 7.728/2012
24/05/2012
Dec
Autoriza a criação de linhas de crédito de custeio no âmbito do …

Federal

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N° 7.727/2012
24/05/2012
Dec
Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, …

Federal

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N° 7.727/2012
24/05/2012
Decreto
Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, …

Federal

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N° 7.726/2012
21/05/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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