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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.152/2012
09/05/2012
Lei
DENOMINA ERIBERTO XAVIER DE SOUSA O PRESÍDIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.

Estadual

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N° 15.151/2012
09/05/2012
Lei
DENONIMA RAIMUNDO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES A RODOVIA CE-253, NO TRECHO ENTRE O …

Estadual

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N° 15.150/2012
09/05/2012
Lei
DENOMINA FRANCISCO SILVA MOTA A RODOVIA CE-168, NO TRECHO QUE INTERLIGA O …

Estadual

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N° 15.149/2012
09/05/2012
Lei
ALTERA E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 15.148/2012
09/05/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA – RSP+NÚCLEO …

Estadual

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N° 7.723/2012
04/05/2012
Dec
Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das …

Federal

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N° 7.723/2012
04/05/2012
Decreto
Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das …

Federal

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N° 15.147/2012
04/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE …

Estadual

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N° 15.146/2012
04/05/2012
Lei
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO …

Estadual

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N° 15.145/2012
04/05/2012
Lei
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG-JE E DÁ …

Estadual

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N° 567/2012
03/05/2012
Medida Provisória
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março …

Federal

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N° 566/2012
24/04/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …

Federal

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N° 565/2012
24/04/2012
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para …

Federal

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N° 15.144/2012
23/04/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.483, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, …

Estadual

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N° 15.143/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR …

Estadual

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N° 15.142/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 15.141/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL …

Estadual

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N° 15.140/2012
23/04/2012
Lei
DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO …

Estadual

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N° 15.139/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 15.138/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO …

Estadual

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