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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.722/2012
20/04/2012
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções nº 1540 (2004), …

Federal

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N° 7.722/2012
20/04/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções nº 1540 (2004), …

Federal

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N° 1025/2012
20/04/2012
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESTIVAS.

Municipal

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N° 15.137/2012
17/04/2012
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PERTENCENTE AO …

Estadual

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N° 7.721/2012
16/04/2012
Decreto
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de …

Federal

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N° 7.721/2012
16/04/2012
Dec
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de …

Federal

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N° 7.720/2012
16/04/2012
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.720/2012
16/04/2012
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.719/2012
11/04/2012
Decreto
Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho …

Federal

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N° 7.719/2012
11/04/2012
Dec
Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho …

Federal

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N° 15.136/2012
09/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.135/2012
09/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO …

Estadual

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N° 7.718/2012
04/04/2012
Decreto
Autoriza a incorporação do Hospital Cristo Redentor S.A. e do Hospital Fêmina …

Federal

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N° 7.718/2012
04/04/2012
Dec
Autoriza a incorporação do Hospital Cristo Redentor S.A. e do Hospital Fêmina …

Federal

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N° 7.717/2012
04/04/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.717/2012
04/04/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.716/2012
03/04/2012
Decreto
R egulamenta a Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de …

Federal

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N° 7.716/2012
03/04/2012
Dec
R egulamenta a Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de …

Federal

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N° 7.715/2012
03/04/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 7.715/2012
03/04/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que …

Federal

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