Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.714/2012
03/04/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que … |
Federal |
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N° 7.714/2012
03/04/2012 |
Dec
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que … |
Federal |
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N° 7.713/2012
03/04/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.713/2012
03/04/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.712/2012
03/04/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante … |
Federal |
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N° 7.712/2012
03/04/2012 |
Dec
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante … |
Federal |
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N° 7.711/2012
03/04/2012 |
Decreto
Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de … |
Federal |
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N° 7.711/2012
03/04/2012 |
Dec
Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de … |
Federal |
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N° 7.710/2012
03/04/2012 |
Decreto
Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo … |
Federal |
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N° 7.710/2012
03/04/2012 |
Dec
Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo … |
Federal |
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N° 7.709/2012
03/04/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.709/2012
03/04/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 564/2012
03/04/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para … |
Federal |
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N° 563/2012
03/04/2012 |
Medida Provisória
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 7.708/2012
02/04/2012 |
Decreto
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam … |
Federal |
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N° 7.708/2012
02/04/2012 |
Dec
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam … |
Federal |
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N° 15.134/2012
02/04/2012 |
Lei
DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA. |
Estadual |
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N° 7.707/2012
29/03/2012 |
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.680, de … |
Federal |
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N° 7.707/2012
29/03/2012 |
Dec
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.680, de … |
Federal |
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N° 7.706/2012
29/03/2012 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do … |
Federal |
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