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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.130/2012
13/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 1022/2012
12/03/2012
Lei
Aprova a Doação de Poços Profundos e Áreas de Terra de 10x10 …

Municipal

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N° 7.698/2012
09/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.698/2012
09/03/2012
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.697/2012
09/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho e 2005, que …

Federal

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N° 7.697/2012
09/03/2012
Dec
Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho e 2005, que …

Federal

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N° 561/2012
08/03/2012
Medida Provisória
Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no …

Federal

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N° 560/2012
07/03/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 15.129/2012
07/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 15.128/2012
07/03/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.112, DE 12 DE MAIO DE 2008, …

Estadual

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N° 15.127/2012
07/03/2012
Lei
DENOMINA JOSÉ FACUNDO FILHO A RODOVIA ESTADUAL CE 166, TRECHO QUE LIGA …

Estadual

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N° 1021/2012
07/03/2012
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Picadinha.

Municipal

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N° 7.696/2012
06/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 7.696/2012
06/03/2012
Dec
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 7.695/2012
06/03/2012
Dec
Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que …

Federal

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N° 7.695/2012
06/03/2012
Decreto
Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que …

Federal

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N° 7.694/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 7.694/2012
02/03/2012
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 7.693/2012
02/03/2012
Dec
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas …

Federal

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N° 7.693/2012
02/03/2012
Decreto
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas …

Federal

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