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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.692/2012
02/03/2012
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da …

Federal

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N° 7.692/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da …

Federal

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N° 7.691/2012
02/03/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 7.691/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 7.690/2012
02/03/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.690/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.689/2012
02/03/2012
Dec
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança …

Federal

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N° 7.689/2012
02/03/2012
Decreto
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança …

Federal

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N° 7.688/2012
02/03/2012
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.688/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 559/2012
02/03/2012
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na …

Federal

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N° 7.687/2012
01/03/2012
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.687/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.686/2012
01/03/2012
Dec
Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto “Programa de Crédito …

Federal

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N° 7.686/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto “Programa de Crédito …

Federal

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N° 7.685/2012
01/03/2012
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.685/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.684/2012
01/03/2012
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.684/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.683/2012
29/02/2012
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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