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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.610/2011
17/11/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2002, de …

Federal

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N° 7.610/2011
17/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2002, de …

Federal

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N° 7.609/2011
17/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1972, de …

Federal

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N° 7.609/2011
17/11/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1972, de …

Federal

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N° 7.608/2011
17/11/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1988, de …

Federal

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N° 7.608/2011
17/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1988, de …

Federal

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N° 7.607/2011
17/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de …

Federal

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N° 7.607/2011
17/11/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de …

Federal

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N° 7.606/2011
17/11/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1989, de …

Federal

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N° 7.606/2011
17/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1989, de …

Federal

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N° 550/2011
17/11/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que …

Federal

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N° 549/2011
17/11/2011
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição …

Federal

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N° 15.034/2011
11/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 7.605/2011
10/11/2011
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.375, de 29 …

Federal

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N° 7.605/2011
10/11/2011
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.375, de 29 …

Federal

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N° 7.604/2011
10/11/2011
Dec
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que …

Federal

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N° 7.604/2011
10/11/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que …

Federal

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N° 139/2011
10/11/2011
Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de …

Federal

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N° 7.603/2011
09/11/2011
Dec
Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários …

Federal

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N° 7.603/2011
09/11/2011
Decreto
Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários …

Federal

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