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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.033/2011
08/11/2011
Lei
FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES …

Estadual

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N° 7.602/2011
07/11/2011
Decreto
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - …

Federal

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N° 7.602/2011
07/11/2011
Dec
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - …

Federal

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N° 7.601/2011
07/11/2011
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito …

Federal

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N° 7.601/2011
07/11/2011
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito …

Federal

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N° 7.600/2011
07/11/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 7.600/2011
07/11/2011
Dec
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 7.599/2011
07/11/2011
Decreto
Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio …

Federal

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N° 7.599/2011
07/11/2011
Dec
Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio …

Federal

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N° 7.598/2011
07/11/2011
Decreto
Delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados …

Federal

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N° 7.598/2011
07/11/2011
Dec
Delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados …

Federal

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N° 1009/2011
03/11/2011
Lei
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte …

Municipal

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N° 7.597/2011
01/11/2011
Decreto
Promulga o Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.597/2011
01/11/2011
Dec
Promulga o Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.596/2011
01/11/2011
Decreto
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 7.596/2011
01/11/2011
Dec
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 7.595/2011
01/11/2011
Dec
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 7.595/2011
01/11/2011
Decreto
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 7.594/2011
31/10/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 7.594/2011
31/10/2011
Dec
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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