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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.089/2019
06/11/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.089/2019
06/11/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 902/2019
05/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que …

Federal

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N° 10.088/2019
05/11/2019
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 10.088/2019
05/11/2019
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 10.087/2019
05/11/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.087/2019
05/11/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.086/2019
05/11/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.086/2019
05/11/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.085/2019
05/11/2019
Dec
Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e o …

Federal

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N° 10.085/2019
05/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e o …

Federal

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N° 10.084/2019
05/11/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que …

Federal

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N° 10.084/2019
05/11/2019
Dec
Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que …

Federal

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N° 10.083/2019
05/11/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

Federal

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N° 10.083/2019
05/11/2019
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

Federal

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N° 10.082/2019
05/11/2019
Decreto
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - …

Federal

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N° 10.082/2019
05/11/2019
Dec
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - …

Federal

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N° 17.087/2019
29/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADO CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 10.081/2019
25/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 10.081/2019
25/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que …

Federal

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