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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1008/2011
30/10/2011
Lei
"Denomina de Paço Municipal Ver. Luiz Martins Ribeiro, o novo prédio da …

Municipal

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N° 1007/2011
30/10/2011
Lei
"Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Palmeiras".

Municipal

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N° 1006/2011
30/10/2011
Lei
"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Várzea dos …

Municipal

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N° 7.593/2011
28/10/2011
Dec
Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 7.593/2011
28/10/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 7.592/2011
28/10/2011
Decreto
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse …

Federal

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N° 7.592/2011
28/10/2011
Dec
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse …

Federal

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N° 7.591/2011
28/10/2011
Dec
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 …

Federal

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N° 7.591/2011
28/10/2011
Decreto
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 …

Federal

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N° 548/2011
28/10/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de …

Federal

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N° 7.590/2011
26/10/2011
Dec
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de …

Federal

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N° 7.590/2011
26/10/2011
Decreto
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de …

Federal

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N° 7.589/2011
26/10/2011
Decreto
Institui a Rede e-Tec Brasil.

Federal

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N° 7.589/2011
26/10/2011
Dec
Institui a Rede e-Tec Brasil.

Federal

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N° 13.990/2007
26/10/2011
Lei
DENOMINA MÁRIO ALENCAR O LICEU LOCALIZADO NO CONJUNTO SÃO JOÃO/JANGURUSSU, BAIRRO DE …

Estadual

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N° 15.032/2011
25/10/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE JAZZ & BLUES DE GUARAMIRANGA …

Estadual

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N° 15.031/2011
25/10/2011
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO CAPITAL DO CAMINHONEIRO E …

Estadual

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N° 15.030/2011
25/10/2011
Lei
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ESTADUAL A CAMINHADA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

Estadual

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N° 15.029/2011
25/10/2011
Lei
DENOMINA EUSÉBIO DE QUEIROZ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.028/2011
25/10/2011
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR NELSON CARLSON.

Estadual

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