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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.572/2011
28/09/2011
Dec
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de …

Federal

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N° 7.572/2011
28/09/2011
Decreto
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de …

Federal

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N° 7.571/2011
28/09/2011
Dec
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do …

Federal

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N° 7.571/2011
28/09/2011
Decreto
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do …

Federal

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N° 15.004/2011
28/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DO CAPACETE, OU QUALQUER OUTRO OBJETO …

Estadual

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N° 7.570/2011
26/09/2011
Dec
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 7.570/2011
26/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 7.569/2011
22/09/2011
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.569/2011
22/09/2011
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 1003/2011
22/09/2011
Lei
"Dispõe sobre concessão de INCENTIVO IMUNIZAÇÃO", na forma que indica e adota …

Municipal

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N° 1002/2011
22/09/2011
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transformar em CENTRO DE …

Municipal

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N° 1001/2011
22/09/2011
Lei
ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE.

Municipal

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N° 15.002/2011
21/09/2011
Lei
dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria …

Estadual

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N° 7.568/2011
16/09/2011
Dec
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 7.568/2011
16/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 7.567/2011
15/09/2011
Dec
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de …

Federal

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N° 7.567/2011
15/09/2011
Decreto
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de …

Federal

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N° 7.566/2011
15/09/2011
Dec
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio …

Federal

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N° 7.566/2011
15/09/2011
Decreto
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio …

Federal

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N° 7.565/2011
15/09/2011
Decreto
Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de …

Federal

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