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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.553/2011
12/08/2011
Decreto
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 …

Federal

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N° 7.553/2011
12/08/2011
Dec
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 …

Federal

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N° 7.552/2011
12/08/2011
Dec
Promulga o Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica …

Federal

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N° 7.552/2011
12/08/2011
Decreto
Promulga o Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica …

Federal

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N° 7.551/2011
12/08/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1980, de …

Federal

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N° 7.551/2011
12/08/2011
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1980, de …

Federal

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N° 7.550/2011
12/08/2011
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio …

Federal

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N° 7.550/2011
12/08/2011
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio …

Federal

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N° 7.549/2011
12/08/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1946, de …

Federal

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N° 7.549/2011
12/08/2011
Dec
Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1946, de …

Federal

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N° 7.548/2011
12/08/2011
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro …

Federal

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N° 7.548/2011
12/08/2011
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro …

Federal

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N° 542/2011
12/08/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional …

Federal

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N° 7.547/2011
04/08/2011
Dec
Altera o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que …

Federal

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N° 7.547/2011
04/08/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que …

Federal

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N° 14.984/2011
04/08/2011
Lei
DENOMINA JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES O AUDITÓRIO DO ANEXO II, JOSÉ EUCLIDES …

Estadual

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N° 7.546/2011
02/08/2011
Dec
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da …

Federal

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N° 7.546/2011
02/08/2011
Decreto
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da …

Federal

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N° 7.545/2011
02/08/2011
Decreto
Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, …

Federal

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N° 7.545/2011
02/08/2011
Dec
Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, …

Federal

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