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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.544/2011
02/08/2011
Dec
Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.544/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.543/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.543/2011
02/08/2011
Dec
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.542/2011
02/08/2011
Dec
Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.542/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.541/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.541/2011
02/08/2011
Dec
Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.540/2011
02/08/2011
Decreto
Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema …

Federal

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N° 7.540/2011
02/08/2011
Dec
Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema …

Federal

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N° 7.539/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro …

Federal

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N° 7.539/2011
02/08/2011
Dec
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro …

Federal

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N° 541/2011
02/08/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos …

Federal

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N° 540/2011
02/08/2011
Medida Provisória
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …

Federal

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N° 14.983/2011
02/08/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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N° 14.982/2011
02/08/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, …

Estadual

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N° 14.981/2011
02/08/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DE OVINOS E CAPRINOS …

Estadual

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N° 14.980/2011
02/08/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL …

Estadual

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N° 14.979/2011
02/08/2011
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA NUTRIÇÃO E DO …

Estadual

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N° 14.978/2011
02/08/2011
Lei
DENOMINA WILSON DIAS CABRAL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO …

Estadual

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