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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.518/2011
08/07/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1975 (2011), adotada …

Federal

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N° 7.517/2011
08/07/2011
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.517/2011
08/07/2011
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.516/2011
08/07/2011
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.516/2011
08/07/2011
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.515/2011
08/07/2011
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.515/2011
08/07/2011
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 14.961/2011
08/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS, PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, …

Estadual

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N° 14.960/2011
08/07/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA, DE …

Estadual

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N° 14.959/2011
08/07/2011
Lei
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 10.612, DE 9 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 14.958/2011
08/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO …

Estadual

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N° 995/2011
05/07/2011
Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública de Rua São Francisco, nesta …

Municipal

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N° 7.514/2011
05/07/2011
Decreto
Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 …

Federal

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N° 7.514/2011
05/07/2011
Dec
Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 …

Federal

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N° 7.513/2011
01/07/2011
Dec
Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que …

Federal

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N° 7.513/2011
01/07/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que …

Federal

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N° 538/2011
01/07/2011
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na …

Federal

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N° 7.512/2011
30/06/2011
Decreto
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico …

Federal

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N° 7.512/2011
30/06/2011
Dec
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico …

Federal

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N° 7.511/2011
30/06/2011
Decreto
Altera a redação do inciso III do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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