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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.469/2011
04/05/2011
Dec
Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, …

Federal

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N° 7.469/2011
04/05/2011
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, …

Federal

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N° 14.918/2011
03/05/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 14.917/2011
03/05/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO …

Estadual

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N° 14.916/2011
03/05/2011
Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994; …

Estadual

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N° 14.915/2011
03/05/2011
Lei
DENOMINA TEREZA NILZA ROCHA DA SILVA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – …

Estadual

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N° 14.914/2011
03/05/2011
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER.

Estadual

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N° 14.913/2011
03/05/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, …

Estadual

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N° 14.912/2011
03/05/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, …

Estadual

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N° 982/2011
28/04/2011
Lei
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de Mucambo em …

Municipal

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N° 7.468/2011
28/04/2011
Dec
Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios …

Federal

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N° 7.468/2011
28/04/2011
Decreto
Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios …

Federal

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N° 7.467/2011
28/04/2011
Decreto
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 7.467/2011
28/04/2011
Dec
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 532/2011
28/04/2011
Medida Provisória
Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de …

Federal

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N° 14.911/2011
28/04/2011
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 7.466/2011
26/04/2011
Dec
Prorroga a vacatio legis dos Decretos nº s 7.462, de 19 de …

Federal

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N° 7.466/2011
26/04/2011
Decreto
Prorroga a vacatio legis dos Decretos nº s 7.462, de 19 de …

Federal

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N° 7.465/2011
25/04/2011
Decreto
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria …

Federal

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N° 7.465/2011
25/04/2011
Dec
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria …

Federal

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