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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.443/2011
23/02/2011
Decreto
Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro …

Federal

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N° 7.442/2011
17/02/2011
Decreto
Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de …

Federal

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N° 7.442/2011
17/02/2011
Dec
Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de …

Federal

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N° 7.441/2011
16/02/2011
Dec
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo …

Federal

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N° 7.441/2011
16/02/2011
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo …

Federal

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N° 7.440/2011
16/02/2011
Decreto
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, …

Federal

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N° 7.440/2011
16/02/2011
Dec
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, …

Federal

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N° 7.439/2011
16/02/2011
Dec
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 7.439/2011
16/02/2011
Decreto
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 525/2011
14/02/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no …

Federal

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N° 7.438/2011
11/02/2011
Decreto
Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de …

Federal

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N° 7.438/2011
11/02/2011
Dec
Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de …

Federal

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N° 7.437/2011
10/02/2011
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.437/2011
10/02/2011
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 14.885/2011
04/02/2011
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 14.884/2011
04/02/2011
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS …

Estadual

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N° 7.436/2011
03/02/2011
Dec
Dá nova redação aos arts. 8º , 9º , 11, 12 e …

Federal

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N° 7.436/2011
03/02/2011
Decreto
Dá nova redação aos arts. 8º , 9º , 11, 12 e …

Federal

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N° 7.435/2011
28/01/2011
Decreto
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 …

Federal

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N° 7.435/2011
28/01/2011
Dec
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 …

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