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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.865/2011
25/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 14.864/2011
25/01/2011
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 14.863/2011
25/01/2011
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE …

Estadual

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N° 14.862/2011
25/01/2011
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE INDICA E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS …

Estadual

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N° 7.434/2011
21/01/2011
Decreto
Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março …

Federal

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N° 7.434/2011
21/01/2011
Dec
Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março …

Federal

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N° 7.433/2011
20/01/2011
Dec
Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções …

Federal

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N° 7.433/2011
20/01/2011
Decreto
Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções …

Federal

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N° 7.432/2011
20/01/2011
Decreto
Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2010, a serem observados para promoção …

Federal

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N° 7.432/2011
20/01/2011
Dec
Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2010, a serem observados para promoção …

Federal

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N° 7.431/2011
20/01/2011
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 7.431/2011
20/01/2011
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 523/2011
20/01/2011
Medida Provisória
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 7.430/2011
17/01/2011
Dec
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de …

Federal

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N° 7.430/2011
17/01/2011
Decreto
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de …

Federal

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N° 7.429/2011
17/01/2011
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.429/2011
17/01/2011
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.428/2011
14/01/2011
Dec
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 …

Federal

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N° 7.428/2011
14/01/2011
Decreto
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 …

Federal

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N° 7.427/2011
13/01/2011
Decreto
Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, …

Federal

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