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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.427/2011
13/01/2011
Dec
Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, …

Federal

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N° 522/2011
12/01/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração …

Federal

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N° 7.426/2011
07/01/2011
Dec
Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do …

Federal

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N° 7.426/2011
07/01/2011
Decreto
Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do …

Federal

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N° 14.861/2011
06/01/2011
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO, DE …

Estadual

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N° 7.425/2011
05/01/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades …

Federal

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N° 7.425/2011
05/01/2011
Dec
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades …

Federal

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N° 7.424/2011
05/01/2011
Dec
Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de …

Federal

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N° 7.424/2011
05/01/2011
Decreto
Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de …

Federal

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N° 7.423/2010
31/12/2010
Decreto
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que …

Federal

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N° 7.423/2010
31/12/2010
Dec
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que …

Federal

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N° 7.422/2010
31/12/2010
Dec
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei no …

Federal

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N° 7.422/2010
31/12/2010
Decreto
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei no …

Federal

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N° 7.421/2010
31/12/2010
Decreto
Acresce número ao item VII da relação a que se refere o …

Federal

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N° 7.421/2010
31/12/2010
Dec
Acresce número ao item VII da relação a que se refere o …

Federal

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N° 7.420/2010
31/12/2010
Dec
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 7.420/2010
31/12/2010
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 7.419/2010
31/12/2010
Decreto
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto no 70.274, …

Federal

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N° 7.419/2010
31/12/2010
Dec
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto no 70.274, …

Federal

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N° 7.418/2010
31/12/2010
Dec
Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros …

Federal

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