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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.418/2010
31/12/2010
Decreto
Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros …

Federal

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N° 521/2010
31/12/2010
Medida Provisória
Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que …

Federal

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N° 520/2010
31/12/2010
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira …

Federal

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N° 970/2010
30/12/2010
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE GUARACIABA DO NORTE …

Municipal

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N° 7.417/2010
30/12/2010
Decreto
Altera os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 …

Federal

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N° 7.417/2010
30/12/2010
Dec
Altera os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 …

Federal

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N° 7.416/2010
30/12/2010
Dec
Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 …

Federal

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N° 7.416/2010
30/12/2010
Decreto
Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 …

Federal

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N° 7.415/2010
30/12/2010
Decreto
Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe …

Federal

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N° 7.415/2010
30/12/2010
Dec
Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe …

Federal

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N° 7.414/2010
30/12/2010
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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N° 7.414/2010
30/12/2010
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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N° 7.413/2010
30/12/2010
Decreto
Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de …

Federal

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N° 7.413/2010
30/12/2010
Dec
Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de …

Federal

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N° 7.412/2010
30/12/2010
Dec
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.412/2010
30/12/2010
Decreto
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 519/2010
30/12/2010
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência …

Federal

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N° 518/2010
30/12/2010
Medida Provisória
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de …

Federal

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N° 517/2010
30/12/2010
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que …

Federal

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N° 516/2010
30/12/2010
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de …

Federal

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