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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.411/2010
29/12/2010
Decreto
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 7.411/2010
29/12/2010
Dec
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 7.410/2010
29/12/2010
Dec
Altera os Decretos nos 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, …

Federal

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N° 7.410/2010
29/12/2010
Decreto
Altera os Decretos nos 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, …

Federal

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N° 138/2010
29/12/2010
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, …

Federal

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N° 7.409/2010
28/12/2010
Decreto
Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro …

Federal

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N° 7.409/2010
28/12/2010
Dec
Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro …

Federal

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N° 7.408/2010
28/12/2010
Dec
Autoriza o aumento de capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia …

Federal

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N° 7.408/2010
28/12/2010
Decreto
Autoriza o aumento de capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia …

Federal

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N° 7.407/2010
28/12/2010
Decreto
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.407/2010
28/12/2010
Dec
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 515/2010
28/12/2010
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos …

Federal

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N° 14.860/2011
28/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 14.859/2011
28/12/2010
Lei
DISPÕE CONCORRETEMENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 5°, INCISO LXXIV E 24, INCISO …

Estadual

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N° 14.858/2011
28/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO …

Estadual

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N° 14.857/2011
28/12/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DILMA VANA ROUSSEFF.

Estadual

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N° 14.855/2010
28/12/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO …

Estadual

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N° 14.854/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA MANOEL CARLOS DE GOUVÊA A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

Estadual

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N° 14.853/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA ANA NORONHA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU.

Estadual

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N° 14.852/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA AEROPORTO DE ARACATI DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO PÓLO TURÍSTICO …

Estadual

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