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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.851/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O GRAND …

Estadual

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N° 14.850/2010
28/12/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 14.849/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA DOUTOR HUGUES PESSOA AMORIM O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, …

Estadual

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N° 14.848/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI O CLASSIC CARS FORTALEZA-CE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO …

Estadual

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N° 14.847/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR DE JUSTIÇA.

Estadual

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N° 14.846/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI 2011 O ANO DE LUTA CONTRA AS DESIGUALDADES RACIAIS E DE …

Estadual

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N° 14.845/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALBERTO MARTINS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO …

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N° 14.844/2010
28/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO …

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N° 14.842/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA ANTÔNIA VIEIRA LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO …

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N° 14.841/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO BEBÊ.

Estadual

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N° 14.839/2010
28/12/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO …

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N° 14.838/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA SALUSTIANO COSTA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO …

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N° 14.837/2010
28/12/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JAIR ANTÔNIO MENEGUELLI.

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N° 14.836/2010
28/12/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO NORDESTE XXI DE …

Estadual

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N° 14.834/2010
28/12/2010
Lei
INSTITUI A SEMANA DAS FLORES NO CALENDÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ.

Estadual

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N° 14.832/2010
28/12/2010
Lei
FICAM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EQUIPE …

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N° 14.831/2010
28/12/2010
Lei
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 14.829/2010
28/12/2010
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO …

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N° 14.828/2010
28/12/2010
Lei
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º. DA LEI Nº. 13.843, DE …

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N° 14.827/2010
28/12/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

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