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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.826/2010
28/12/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE …

Estadual

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N° 969/2010
27/12/2010
Lei
Modifica a tabela constante do ANEXO 1 DA LEI Nº 755, de …

Municipal

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N° 7.406/2010
27/12/2010
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.406/2010
27/12/2010
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.405/2010
23/12/2010
Dec
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica …

Federal

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N° 7.405/2010
23/12/2010
Decreto
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica …

Federal

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N° 7.404/2010
23/12/2010
Dec
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 7.404/2010
23/12/2010
Decreto
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 7.403/2010
23/12/2010
Decreto
Estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de …

Federal

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N° 7.403/2010
23/12/2010
Dec
Estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de …

Federal

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N° 7.402/2010
22/12/2010
Dec
Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1o do …

Federal

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N° 7.402/2010
22/12/2010
Decreto
Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1o do …

Federal

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N° 7.401/2010
22/12/2010
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados …

Federal

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N° 7.401/2010
22/12/2010
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados …

Federal

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N° 7.400/2010
22/12/2010
Decreto
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o …

Federal

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N° 7.400/2010
22/12/2010
Dec
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o …

Federal

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N° 7.399/2010
22/12/2010
Dec
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.

Federal

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N° 7.399/2010
22/12/2010
Decreto
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.

Federal

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N° 7.398/2010
22/12/2010
Decreto
Promulga a Quarta Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Federal

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N° 7.398/2010
22/12/2010
Dec
Promulga a Quarta Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Federal

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