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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.397/2010
22/12/2010
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a …

Federal

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N° 7.397/2010
22/12/2010
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a …

Federal

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N° 7.396/2010
22/12/2010
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.396/2010
22/12/2010
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.395/2010
22/12/2010
Dec
Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de assistência …

Federal

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N° 7.395/2010
22/12/2010
Decreto
Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de assistência …

Federal

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N° 968/2010
20/12/2010
Lei
"Institui a cobrança da meia-entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer na …

Municipal

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N° 14,825/2010
20/12/2010
Lei
DENOMINA PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO …

Estadual

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N° 14.824/2010
20/12/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. …

Estadual

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N° 14.823/2010
20/12/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO PSICANALISTA PAULO MARCHON.

Estadual

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N° 14.822/2010
20/12/2010
Lei
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO …

Estadual

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N° 14.821/2010
20/12/2010
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.649, DE 9 DE SETEMBRO …

Estadual

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N° 14.820/2010
20/12/2010
Lei
INSTITUCIONALIZA A SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL.

Estadual

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N° 14.819/2010
20/12/2010
Lei
INSTITUI A CAMPANHA PAZ NOS ESTÁDIOS: UM GOL DE PLACA.

Estadual

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N° 14.818/2010
20/12/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.009, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, …

Estadual

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N° 14.817/2010
20/12/2010
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 7.394/2010
15/12/2010
Dec
Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do …

Federal

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N° 7.394/2010
15/12/2010
Decreto
Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do …

Federal

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N° 7.393/2010
15/12/2010
Decreto
Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Federal

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N° 7.393/2010
15/12/2010
Dec
Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Federal

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