Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 511/2010
05/11/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de … |
Federal |
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N° 7.353/2010
04/11/2010 |
Dec
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 7.353/2010
04/11/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 7.352/2010
04/11/2010 |
Dec
Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional … |
Federal |
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N° 7.352/2010
04/11/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional … |
Federal |
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N° 7.351/2010
03/11/2010 |
Dec
Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e … |
Federal |
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N° 7.351/2010
03/11/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e … |
Federal |
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N° 510/2010
28/10/2010 |
Medida Provisória
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos … |
Federal |
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N° 7.350/2010
27/10/2010 |
Dec
Dispõe sobre a elevação da categoria do Consulado em Rivera, na República … |
Federal |
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N° 7.350/2010
27/10/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a elevação da categoria do Consulado em Rivera, na República … |
Federal |
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N° 7.349/2010
27/10/2010 |
Dec
Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui. |
Federal |
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N° 7.349/2010
27/10/2010 |
Decreto
Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui. |
Federal |
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N° 7.348/2010
27/10/2010 |
Decreto
Cria a Embaixada do Brasil em Tbilisi, na República da Geórgia. |
Federal |
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N° 7.348/2010
27/10/2010 |
Dec
Cria a Embaixada do Brasil em Tbilisi, na República da Geórgia. |
Federal |
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N° 7.347/2010
27/10/2010 |
Dec
Cria a Embaixada do Brasil em Bangui, na República Centro-Africana, cumulativa com … |
Federal |
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N° 7.347/2010
27/10/2010 |
Decreto
Cria a Embaixada do Brasil em Bangui, na República Centro-Africana, cumulativa com … |
Federal |
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N° 7.346/2010
27/10/2010 |
Decreto
Cria a Embaixada do Brasil em Majuro, na República das Ilhas Marshall, … |
Federal |
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N° 7.346/2010
27/10/2010 |
Dec
Cria a Embaixada do Brasil em Majuro, na República das Ilhas Marshall, … |
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N° 7.345/2010
27/10/2010 |
Decreto
Promulga o Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil … |
Federal |
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N° 7.345/2010
27/10/2010 |
Dec
Promulga o Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil … |
Federal |
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